A regularização de uma obra é um procedimento que torna a construção legal perante os órgãos públicos. Antes de iniciar qualquer obra, é necessário compilar toda a documentação relacionada, passando por um processo de conferência para que a construção possa ser regularizada junto à Receita Federal. Após esse processo, é possível obter a emissão da certidão negativa de débitos, que permite a averbação da obra na matrícula do imóvel.
Um dos procedimentos essenciais é a aferição feita pelo Sistema Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), que consiste na avaliação das contribuições sociais, principalmente relacionadas ao uso de mão de obra na construção.
O início da obra só é liberado após análise prévia e aprovação dos documentos pela administração pública, garantindo que a construção esteja devidamente regularizada perante os órgãos competentes. A legalização da obra deve ser conduzida pelo proprietário ou um representante legal, contando com o suporte de um arquiteto ou engenheiro responsável, devidamente inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA).
É imprescindível que a obra também esteja regularizada junto à Prefeitura Municipal onde a construção será realizada, comprovando a sua credibilidade. Após a conclusão dos trabalhos no canteiro, é essencial solicitar o Habite-se, autorizando a ocupação efetiva do imóvel. Abaixo estão listados os principais documentos necessários para a regularização da obra:
- Matrícula do imóvel;
- Projeto;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
- Planta e ART na obra;
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Documento de conclusão de obra.
Passo a Passo para Regularização de Obras
A construção ou reforma de uma edificação requer cuidados e documentações que garantam a regularidade da obra perante os órgãos públicos. O processo envolve planejamento específico e diversos ritmos de obra. Manter a regularização da obra é essencial para garantir sua qualidade e também facilita a gestão e controle dos documentos.
Além disso, a regularização de obras é importante para buscar resultados mais sustentáveis e eficientes, atendendo à legislação vigente e controlando os impactos socioambientais. Os principais documentos necessários para garantir a regularização da obra incluem:
- Alvarás de construção (exemplo: demolição, movimentação de terra);
- Licenças ambientais;
- Comprovação do atendimento das condicionantes das Licenças e Alvarás;
- Comprovação do atendimento às licenças federais, estaduais e municipais;
- Plano de execução para controle da poluição, proteção de espécies vegetais, controle de erosão e poeira, prevenção da contaminação do solo e água, gestão de máquinas e equipamentos e controle da qualidade do ar;
- Projeto dos canteiros de obra com estratégias de sustentabilidade;
- Plano de gerenciamento dos resíduos;
- Levantamento de produtos e materiais a serem utilizados, buscando a sustentabilidade.
A regularização de obras é um processo complexo e exige atenção a todos os detalhes para garantir a legalidade da construção. Seguir o passo a passo e contar com a orientação de profissionais habilitados é fundamental para evitar problemas futuros e garantir que a obra esteja devidamente regularizada perante os órgãos competentes.
